EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

Penalidades da ANS

• Multa Pecuniária — SIP

  Processo 33910.038945/2020-42 · Em Cobrança · R$ 165,00 · decisão em 10 de junho de 2024

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.030275/2018-00 · Arquivado · R$ 475,20 · decisão em 15 de outubro de 2021

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.014799/2020-60 · Arquivado · R$ 480,00 · decisão em 22 de julho de 2020

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.026040/2019-96 · Em Cobrança · R$ 528,00 · decisão em 08 de maio de 2020

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.020820/2019-22 · Em Cobrança · R$ 480,00 · decisão em 23 de dezembro de 2019

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.027544/2019-23 · Arquivado · R$ 528,00 · decisão em 17 de novembro de 2019

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.001141/2019-54 · Em Cobrança · R$ 1.350,00 · decisão em 22 de agosto de 2019

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.012880/2019-71 · Arquivado · R$ 480,00 · decisão em 12 de julho de 2019

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.013281/2019-75 · Arquivado · R$ 480,00 · decisão em 28 de junho de 2019

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.032317/2018-39 · Arquivado · R$ 480,00 · decisão em 12 de março de 2019

• Multa Pecuniária

  Processo 33903.018818/2016-30 · Em Cobrança · R$ 1.350,00 · decisão em 26 de fevereiro de 2019

• Multa Pecuniária — Operações Contrárias à Lei

  Processo 33910.007108/2018-57 · Em Cobrança · R$ 429,00 · decisão em 21 de dezembro de 2018

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.017686/2018-00 · Em Cobrança · R$ 480,00 · decisão em 07 de dezembro de 2018

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.016605/2018-46 · Em Cobrança · R$ 432,00 · decisão em 24 de agosto de 2018

• Multa Pecuniária

  Processo 25780.010569/2017-21 · Arquivado · R$ 480,00 · decisão em 21 de agosto de 2018

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.017388/2018-10 · Em Cobrança · R$ 480,00 · decisão em 01 de agosto de 2018

• Multa Pecuniária

  Processo 33910.006344/2018-56 · Em Cobrança · R$ 480,00 · decisão em 24 de abril de 2018

• Multa Pecuniária

  Processo 25789.036037/2017-33 · Em Cobrança · R$ 528,00 · decisão em 12 de dezembro de 2017

• Multa Pecuniária — SIP

  Processo 33902.485833/2016-08 · Em Cobrança · R$ 450,00 · decisão em 11 de julho de 2017

• Multa Pecuniária

  Processo 33903.009272/2016-26 · Arquivado · R$ 480,00 · decisão em 16 de janeiro de 2017

• Multa Pecuniária

  Processo 33903.006260/2016-40 · Arquivado · R$ 480,00 · decisão em 17 de maio de 2016

• Multa Pecuniária — Envio periódico de informações sobre beneficiários

  Processo 33902.353181/2014-73 · Arquivado · R$ 150,00 · decisão em 15 de outubro de 2015

• Multa Pecuniária — SIP

  Processo 33902.226723/2014-36 · Arquivado · R$ 600,00 · decisão em 04 de fevereiro de 2015

• Multa Pecuniária

  Processo 25783.004464/2014-60 · Arquivado · R$ 480,00 · decisão em 26 de janeiro de 2015